| Projeto: |
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PL 267 27/04/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-267/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0267-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.671 de 14/01/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI *** |
| Assunto: |
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AACD / CENTRO DE REABILITACAO / CONVENIO / DEFICIENTE FISICO / FISIOTERAPIA / FONOAUDIOLOGIA / PEDAGOGIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA / PSICOLOGIA / REABILITACAO / TERAPIA OCUPACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1105-2006
ver documento Adm1389-2006
ver documento Saude1761-2006
ver documento Fin0714-2007
ver documento Conjpl0267-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0267-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 20/04/2006 | Encaminhado em 05/06/2006 | | CCJ | Recebido em 05/06/2006 | Encaminhado em 31/08/2006 | | ADM | Recebido em 31/08/2006 | Encaminhado em 11/10/2006 | | SAUDE | Recebido em 11/10/2006 | Encaminhado em 21/12/2006 | | FIN | Recebido em 21/12/2006 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2007 | Encaminhado em 14/05/2007 | | SGP12 | Recebido em 14/05/2007 | Encaminhado em 15/05/2007 | | SGP2 | Recebido em 15/05/2007 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 18/01/2008 | | SGP22 | Recebido em 18/01/2008 | Encaminhado em 08/02/2008 | | CCJ | Recebido em 08/02/2008 | Encaminhado em 24/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 24/03/2008 | Encaminhado em 24/03/2008 | | SGP23 | Recebido em 24/03/2008 | Encaminhado em 07/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2011 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 14 em 07/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6197/2007 de 17/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/01/2008 atraves do(a) OF ATL 02/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 267/06, atraves do Documento Recebido nro. 221/2008
Oficio CMSP 579/2008 de 29/02/2008 COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informa que, por requerimento, foi conferida a co-autoria do projeto à ver. mara gabrilli
Oficio CMSP 133/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |